| Projeto: |
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PL 499 17/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0499-2015 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER À PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PRÉDIOS ESCOLARES, COM FOTOS DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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APROVACAO / ARTISTA / ARTISTA PLASTICO / ATIVIDADE ARTISTICA / CRITERIOS / EDIFICIO PUBLICO / ESCOLA MUNICIPAL / FACHADA / FOTOGRAFIA / IMAGEM / IMOVEL MUNICIPAL / MANUTENCAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PAREDE / PINTURA / PREDIO ESCOLAR / REFORMA / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2083-2015
ver documento Adm0472-2016
ver documento Educ1367-2016
ver documento Finpl0499-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/09/2015 | Encaminhado em 21/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | ADM | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | EDUC | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 20/09/2016 | | FIN | Recebido em 20/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | FIN | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 604/2016 de 08/12/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 41/17//SGP-12 N° 604/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 499/15, atraves do Documento Recebido nro. 120/2017
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